A decisão da Anvisa é baseada em informações da Rede Internacional de Autoridades de Inocuidade dos Alimentos (INFOSAN) e da Agência Nacional de Inspeção da China que noticiaram 54 mil casos de problemas renais (possível bloqueio dos tubos renais e presença de pedras nos rins) em crianças e bebês chineses. O problema está relacionado ao consumo de fórmula infantil e produtos lácteos contaminados por melamina (produto químico usado na indústria de plásticos, não permitido para utilização em alimentos). Vários países nas Américas, incluindo parceiros do Mercosul, Ásia, África e Europa também proibiram a importação de laticínios chineses

 “Apesar do Ministério da Agricultura garantir que o Brasil não mantém comércio bilateral de produtos lácteos com a China, a ação da Agência previne a entrada do alimento contaminado por meio de outros países”, explica Denise Resende, gerente geral de Alimentos da Anvisa. O Ministério da Agricultura noticiou, ainda, que não há nenhuma empresa fabricante de produtos lácteos na China habilitada para o comércio destes produtos no Brasil.

Por precaução, as empresas do ramo alimentício, no Brasil, que tenham importado os produtos alimentícios da China, não poderão utilizá-los no processamento industrial de alimentos, nem efetuar o comércio destes produtos no país. Essa proibição permanecerá válida enquanto persistirem as condições que configuram risco à saúde da população.

Na semana passada, a Agência já havia alertado todo o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre a ocorrência de casos relacionados a essa adulteração. Além disso, a Anvisa intensificou a fiscalização de entrada das cargas provenientes da China no país

As indústrias de alimentos também foram questionadas pela Anvisa quanto ao uso da matéria–prima chinesa contaminada nos alimentos. “Para alertarmos todos os atores envolvidos e, principalmente informarmos a população sobre o caso, elaboramos um informe técnico e um questionário de perguntas e respostas, que já estão disponíveis no nosso site”, complementa Resende.

Sintomas

Os principais sintomas que podem ser observados nos bebês que consumiram alimentos contaminados com melamina são: grito inexplicado, principalmente ao urinar, vômito, sangue na urina e falha renal obstrutiva aguda. Especialistas da Organização Mundial da Saúde acreditam que um sintoma adicional pode ser febre relacionada a infecções do aparelho urinário.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Brasília, 6 de outubro de 2008 - 17h20

Os compradores norte-americanos logo poderão olhar para um corte e carne ou um pedaço de hambúrguer e ver algo que eles nunca viram antes - uma etiqueta que diz de onde a carne veio.

A partir de 30 de setembro, as indústrias de alimentos e os supermercados têm de obedecer a uma nova lei federal que requer "Rotulagem do País de Origem", ou Cool [Country of Origin Labeling, em inglês], em carne de gado, porco, galinha e carneiro.

As novas etiquetas vão dizer aos consumidores se a sua comida veio de animais criados nos Estados Unidos ou em outro país. A lei também cobre itens perecíveis, tais como frutas e verduras e uma variedade de nozes.

Alguns dizem que isto permitirá que os consumidores evitem comidas que, por exemplo, venham de países sobre os quais eles tenham ouvido falar de problemas na segurança dos alimentos. Ela também permitirá que os consumidores se restrinjam à comida produzida em solo norte-americano, se esta for sua preferência.

Por causa da complexidade na indústria do gado, algumas etiquetas de produtos podem listar múltiplos países. Isto é especialmente verdadeiro com carne moída, uma vez que alguns processadores de carne combinam cortes de alguns países para fazer empadas de carne moída e hambúrguer.

Grupos de segurança dos alimentos saudaram o Cool como um passo necessário para educar o consumidor e uma oferta de compras mais amplas. Mas agora eles reclamam que o departamento de agricultura dos EUA definiu o rótulo da forma mais restrita possível. Por exemplo, dizem eles, a agência definiu um conjunto de comidas como processadas, tais como os vegetais congelados mistos, que os exime da lei. "Quando eles finalizaram esta regra, eles se distanciaram para cobrir o mínimo de coisas possível", diz Michael Hansen, um cientista sênior da equipe do Consumers Union [uma entidade independente e sem fins lucrativos que testa produtos]. "Há gigantescas, gigantescas escapatórias na lei."

Advogados dizem que muitos na indústria da carne lutaram contra a nova lei de rotulagem porque eles não querem que seus consumidores saibam que eles estão comprando cortes importados de carne e hambúrguer. O departamento de Agricultura norte-americano também se opôs ao Cool. De acordo com Lloyd Day, chefe do serviço de marketing agrário da agência, isso ocorre porque o impacto projetado nos consumidores e o seu custo estimado para a indústria de alimentos pode ser de 2,5 bilhões de dólares no primeiro ano.

Mas o Congresso decretou que o Cool deverá entrar em vigor em 30 de setembro, então o debate sobre seus méritos está em grande parte terminado. Agora a indústria está se fortalecendo para o impacto do Cool.

"Nós não sabemos exatamente como tudo vai funcionar", disse Colin Woodall, que acompanha o problema para a Associação Nacional dos Criadores de Gado [National Cattlemen's Beef Association, em inglês]. "E não vamos saber até estar completamente pronto e operando."

Em uma era de códigos de barra e rastreamento de produtos, o Cool pode parecer simples de executar. Para alguns poucos produtores de alimentos, ele será. "Não há mudança para mim, pois toda a minha carne-moída sempre carregou o rótulo de nascido-e-criado-nos-EUA, porque eu rastreio tudo", disse Mike Callicrate, que opera a loja de varejo Ranch Foods Direct, em Colorado Springs, Estado de Colorado.

Mas fazer com que o Cool seja cumprido foi na verdade um esforço de seis anos. O Congresso aprovou o Cool em 2002, mas a lei se deparou com uma pesada resistência política, de companhias do ramo de alimentos e do próprio governo. O Departamento de Agricultura e o Congresso se aliaram com a indústria de alimentos que dizia que a lei seria cara demais para executar, e o Cool foi postergado. Em 2005, apenas a porção do Cool relativa a peixes e frutos do mar estava em efeito. A idéia ganhou velocidade, contudo, em seguida à explosão de uma série de doenças transportadas pela comida, novas preocupações sobre a segurança de importações de alimentos e alguns dos maiores retornos de carne na história.

Um dos maiores desacordos sobre quais os pontos positivos da lei é o que envolve os alimentos processados. A indústria da agricultura tentou esclarecer esse ponto com algumas linhas-guia publicadas em agosto. Um pacote de ervilhas congeladas importadas, por exemplo, precisa listar seu país de origem sob o Cool. Mas um pacote de ervilhas misturadas com cenouras é considerado comida processada, e não precisa.

"[A comida] é considerada processada se for combinada com algum outro ingrediente", disse Patty Lovera, assistente-diretora do Food & Water Watch. "Nós achamos que eles estão sendo incrivelmente amplos."

O Departamento de Agricultura disse que as comidas importadas pré-embaladas como ervilhas ou cenouras têm de carregar o selo de origem. Mas, se os vegetais forem importados em grandes quantidades e misturados por uma empresa norte-americana, então eles são considerados processados e não precisam de um.

Outra controvérsia envolve o gado importado. Sob o Cool, a carne derivada de gado importado para dentro dos Estados Unidos para o abate imediato pode carregar uma etiqueta dizendo que o produto é de origem de seu próprio país e dos Estados Unidos, muito embora o animal tenha sido criado inteiramente fora dos EUA.

Alguns temem que os embaladores de carne que matam tanto gado importado quanto doméstico não vão se importar com etiquetas específicas, e ao invés disso vão aplicar a mesma a ambos.

Acesse o texto original clicando aqui.

Uma das grandes superfícies direccionada para a venda grossista MAKRO, nos seus folhetos de divulgação distribuídos pelo Algarve, exibe o selo de certificação na área da segurança alimentar, evidenciando o esforço da organização e o reconhecimento público pela prática exigente das normas de higiene e segurança alimentar HACCP.

Esta garantia é tanto mais de confiança, quanto é apostado o selo da entidade certificadora TUV RHEINLAND, entidade com inúmeras credenciais nesta matéria pela Europa.

A sigla HACCP é a abreviatura de Hazard Analysis and Critical Control Point, que se traduz por Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos. Todos ouvimos falar nas intervenções da ASAE junto da restauração e outros serviços, nem sempre pelos melhores motivos, mas todos reconhecem que havida de ser feito algo.

Numa região como o Algarve cuja principal actividade económica é o turismo, mais ainda se justifica a existência de garantias de qualidade na área da segurança alimentar, certificação de materiais, produtos e serviços publica e garantidamente reconhecidas pelos estrangeiros e nacionais.

Mas, o que é o HACCP ?

É um sistema preventivo de controlo da segurança alimentar, identificando os perigos específicos e as medidas preventivas para o seu controlo em todas as etapas de produção, baseando-se numa abordagem sistemática e estruturada sobre o processo produtivo dos alimentos, que permite obter produtos com elevada segurança.

Deverá ser realçada a sua compatibilidade com sistemas de qualidade já implementados, como por exemplo ISO 9000, onde os procedimentos de HACCP podem ser integrados em termos de segurança alimentar.

As soluções para a certificação de serviços, materiais e produtos são possíveis, dentro dos diversos sistemas vocacionados para as mais diversas áreas de actividade económica são possíveis, agora com maior proximidade no Algarve, permitindo um maior acompanhamento dos seus clientes.

Para mais informação sobre a certificação em segurança alimentar e outras áreas de actividade, clique aqui.

Em sua segunda edição, o evento trará uma novidade: o I Seminário Internacional de Nutrição na Atenção Primária, que antecede a mostra e será entre os dias 9 e 11 de novembro. A finalidade é promover o intercâmbio de experiências internacionais e aprofundar a discussão sobre as principais ações relativas ao tema e sobre as melhores práticas para sua organização no território brasileiro.

A comemoração dos 20 anos do SUS, os nove anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, bem como o sucesso da I Mostra, em 2005, e os avanços da temática de alimentação e nutrição no cenário da promoção da saúde, foram elementos que levaram à realização do evento. A mostra é uma iniciativa da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN) do Ministério da Saúde e a expectativa é reunir aproximadamente 700 pessoas de todo o país para divulgar experiências de sucesso.

Participação – A inscrição de trabalhos deve ser feita pelo endereço www.saude.gov.br/nutricao, conforme orientações presentes em edital, até o dia 26 de setembro. A divulgação dos trabalhos selecionados está prevista para o dia 6 de outubro, pelo mesmo endereço eletrônico. Já as inscrições para quem não vai apresentar trabalhos, mas quer ir ao evento como participante, começam no dia 24 de setembro e também poderão ser feitas pelo próprio site da mostra. O número de vagas é limitado.

Fonte: Ministério da Saúde (23/09/2008)

A Mostra pretende compartilhar as experiências realizadas pelos profissionais de saúde e gestores das ações de alimentação e nutrição como forma de promoção, atenção e vigilância à saúde dentro do Sistema Único de Saúde. A divulgação dos trabalhos selecionados será no dia 06 de outubro às 17 horas, no site do Ministério.

Para a gerente-geral de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Denise Resende, essa iniciativa é uma grande oportunidade para integrar, ainda mais, o trabalho de controle sanitário de alimentos com a promoção de uma alimentação saudável. “Inserir conteúdos de vigilância sanitária nessa exposição representa um salto enorme na gestão governamental, pois, possibilita uma associação entre campos de conhecimentos historicamente segmentados”, explica Resende.

Os interessados em comparecer à exposição, mas que não tenham trabalhos inscritos, poderão solicitar participação no encontro na próxima quarta-feira (24), pelo endereço eletrônico do Ministério da Saúde, www.saude.gov.br/nutricao . Os trabalhos selecionados serão apresentados de forma oral ou em pôster.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Brasília, 22 de setembro de 2008 - 18h30

O aumento dos preços levou a que 75 milhões de pessoas adicionais passem fome, elevando o número estimado de pessoas desnutridas no mundo para as 923 milhões em 2007, disse hoje a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO. Os alimentos aumentaram 52% entre 2007 e 2008, tendo os preços dos fertilizantes duplicado.

O elevado preço dos alimentos reverteram a tendência positiva registada para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de reduzir a metade as pessoas a sofrer de fome no mundo até 2015, de acordo com as novos dados da FAO lançados a uma semana da sessão da Assembleia Geral da ONU sobre os ODM.

A FAO estima que o número de pessoas a sofrer de fome crónica no mundo entre 2003-05 é de 848 milhões, um aumento de 6 milhões face aos 842 milhões de 1990-92, o período de base da Cúpula Mundial da Alimentação.

"Os efeitos devastadores do aumento do preço dos alimentos no número de famintos trazem preocupações sobre as tendências de longo prazo", referiu Hafez Ghanem, director-geral da FAO para o desenvolvimento econômico e social. "A fome aumentou ao mesmo tempo que o mundo ficou mais rico e produziu mais alimentos do que nunca na última década", disse.

Para todos os compradores líquidos de alimentos - o que inclui quase todos os agregados urbanos e uma larga percentagem de agregados rurais - houve um impacto negativo no curto-prazo no rendimento e bem-estar do agregado. Os mais pobres, os sem terra e os agregados cujo chefe de família são mulheres foram os mais afetados.

Esta tendência negativa no combate à fome coloca em risco os esforços para concretizar muitos dos outros ODM, refere Ghanem.

Além dos devastadores custos sociais da fome nas vidas humanas, evidências empíricas mostram os impactos negativos da fome e malnutrição na produtividade do trabalho, saúde e educação, o que em última instância causa menores níveis de crescimento económico em geral.

"A fome é uma causa de pobreza, não apenas uma consequência dela", diz o economista da FAO Kostas Stamoulis. "O custo económico da fome em termos dos recursos para lidar com os seus efeitos e o valor da perda de produtividade e rendimentos é estimado em centenas de biliões de dólares por ano".

O efeito debilitante da fome na produtividade e rendimento leva a um ciclo da fome, com a pobreza extrema a causar fome que depois perpetua a pobreza, refere.

"Reduzir o número de pessoas esfomeadas em 500 milhões nos restantes sete anos até 2015 vai requerer um esforço global enorme e resoluto e ações concretas", refere Ghanem.

Para quebrar o ciclo da fome-pobreza é preciso agir em duas frentes refere a FAO: tornando os alimentos acessíveis para os mais vulneráveis e auxiliar os pequenos produtores a aumentar o seu rendimento e a ganhar mais.

Esta abordagem tem o objectivo de criar oportunidades para os esfomeados de melhorarem as suas condições de vida promovendo o desenvolvimento agrícola e rural. Também envolve políticas e programas, como redes sociais de apoio, que permitam o acesso directo e imediato a alimentos pelos esfomeados.

Em Dezembro de 2007 a FAO lançou a Initiative on Soaring Food Prices para ajudar os países vulneráveis a colocar em prática medidas urgentes para aumentar a oferta de alimentos e providenciar apoio político para melhorar o acesso aos alimentos.

Esta iniciativa inclui projectos de emergência, já em curso ou planeados, em pelo menos 78 países em todo o mundo. Estas iniciativas imediatas incluem a distribuição de sementes, fertilizantes, alimentação animal e outras ferramentas agrícolas e recursos para os pequenos agricultores.

"Investimentos urgentes, de base local e em larga escala são necessários para enfrentar de uma forma sustentável o crescento de insegurança alimentar que afecta os pobres e os esfomeados", disse Ghanem. "Nenhum país ou instituição vai ser capaz de resolver esta crise por si próprio", referiu.

De acordo com a FAO, os países mais afectados pela atual crise, a maioria deles em África, vão precisar pelo menos 30 biliões de dólares anuais para assegurar a segurança alimentar e reavivar os sistemas agrícolas negligenciados.

Stamoulis refere que a redução da fome tem grandes vantagens económicas e deve ser a prioridade de topo do desenvolvimento. "Reduzir a incidência da fome em todo o mundo vai melhorar as oportunidades para atingir os ODM relacinados com a redução da pobreza, educação, mortalidade infantil, saúde maternal e doenças", disse. "O gasto público com a redução da pobreza é um investimento com grandes contrapartidas".

Fonte: FAO

O Banco Interamericano de Desenvolvimento uma ferramenta interativa conhecida como Scorecard de Sustentabilidade em Biocombustíveis, como parte de uma iniciativa abrangente para assegurar que os investimentos em biocombustíveis produzam benefícios sociais, econômicos e ambientais.

Leia aqui a matéria completa.

Fonte: Portal Fator Brasil

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O mundo terá de aumentar a produção de alimentos em 50% até 2030 e dobrar até 2050 se não quiser sofrer com a escassez nas próximas décadas. O alerta é do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à alimentação, Olivier de Schutter. Hoje, ele apresentará o resultado de seu estudo e alertará para os riscos da especulação no setor de commodities e para a alta nos preços de alimentos.

Ele lembra que o recente aumento nos preços de alimentos já afetou 100 milhões de pessoas. Uma alta de 20% até 2025 colocaria outros 440 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza. "Um obstáculo para o já lento progresso em lidar com a má nutrição será inevitável."

Ele apelará hoje aos países para que uma nova estratégia mundial seja criada para evitar uma crise. Mesmo antes da crise, 852 milhões de pessoas sofriam com a falta de alimentos.

O relator aponta ainda que apenas incrementar a produção não resolverá a crise. Hoje, dois bilhões de pessoas vivem com deficiências de micronutrientes e uma nova estrutura de distribuição e acesso aos alimentos precisará ser criada. "Produzir alimentos não vai aliviar a fome dos mais pobres. Precisamos também aumentar a renda daqueles que a produzem", afirma o documento.

A ONU admite que o setor agrícola precisa de investimentos privados. Mas um sistema precisa garantir a inclusão dos pequenos agricultores no comércio. O relator cita um estudo do Banco Mundial que aponta para o fato de que o Brasil, Colômbia e Vietnã reduziram seus ganhos com a venda de café entre os anos 1990 e 2002, enquanto o valor das vendas duplicaram nesse período.

A especulação no setor de commodities, segundo a ONU, seria um dos pontos que precisariam ser atacados com urgência. Entre as soluções, a entidade sugere a criação de uma reserva internacional para ajudar países afetados pela especulação nos alimentos. Outra opção seria a criação de um seguro que compense pela alta nos preços de alimentos.

Um acordo na Rodada Doha também seria uma solução. Mas a ONU alerta que não será qualquer acordo que ajudará a combater a fome. "Ainda é incerto se as negociações lançadas em Doha vão dar uma resposta satisfatória", afirmou. Um dos temores é de uma liberalização apenas abra mercado aos grandes produtores, afetando os pequenos agricultores em países emergentes.

O debate sobre a segurança alimentar perpassa por temas como o desenvolvimento humano sustentável, a necessidade da reestruturação fundiária, os modelos de produção ecologicamente sustentáveis, os alimentos e as práticas alimentares saudáveis, a valorização da agricultura familiar e o bem-estar dos produtores.

Neste contexto, a alimentação escolar se constitui em uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Mais do que um programa de suplementação alimentar que

garante o atendimento das necessidades nutricionais dos (as) estudantes durante sua permanência em sala de aula, uma política de alimentação escolar apresenta grande potencial de

promoção de alimentação saudável e adequada, valorização dos hábitos e alimentos regionais e de investimento e valorização da agricultura familiar contribuindo, assim, para o desenvolvimento

local sustentável e para a realização do Direito Humano à Alimentação.

O debate tem sido impulsionado pelo projeto de lei nº 2.877/2008 em tramitação na Câmara Federal. O PL contou com a participação ativa do CONSEA. Entre as diretrizes estão: a universalidade; o respeito aos hábitos alimentares e a cultura alimentar local; a garantia da participação e controle social; a garantia de uma alimentação saudável e adequada com cardápios variados, alimentos seguros, adequados às necessidades nutricionais de acordo com faixa etária, sexo, atividade física e estado de saúde, e que respeitem a cultura alimentar e; o apoio ao desenvolvimento local sustentável, através da aquisição de alimentos diversificados produzidos pela agricultura familiar e agroextrativista locais.

O Seminário é uma iniciativa do Consea-PE em articulação com o Fórum Estadual, Centro Nordestino de Medicina Popular, Cáritas Brasileira e Universidade Federal Rural de Pernambuco.

O botulismo intestinal é um modo de transmissão do botulismo e ocorre com maior freqüência em crianças com idade entre 3 e 26 semanas. Está associado à ingestão de esporos da bactéria presentes em alimento contaminado.

De acordo com a Portaria nº 5/2006, da Secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, o botulismo é doença de notificação compulsória. As suspeitas de casos exigem notificação à vigilância epidemiológica local e investigação imediata.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Apesar de não haver confirmação de casos da doença no Brasil, a atuação da Anvisa está fundamentada em publicações oficiais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (como, por exemplo o Manual Integrado de Vigilância Epidemiológica do Botulismo) e publicações científicas sobre contaminação do mel brasileiro com Clostridium botulinum. Resultados de pesquisas apontam que 7% das 100 amostras de mel comercializadas por ambulantes, mercados e feiras livres, em seis estados brasileiros, estavam contaminadas com o bacilo.

O assunto foi pautado pela Agência em duas reuniões da Câmara Técnica de Alimentos, fórum formado por professores especialistas que fornecem suporte técnico à Gerência Geral de Alimentos da Anvisa. “A discussão ocorrida na Câmara Técnica de Alimentos resultou na publicação do Informe Técnico 37, que alerta pais e educadores para não incluir o mel na alimentação de crianças menores de um ano”, explica a diretora da Anvisa, Maria Cecília Martins Brito.

O botulismo intestinal só se inicia após a transformação dos esporos do Clostridium botulinum para a forma vegetativa (início das atividades metabólicas do microrganismo). Na forma vegetativa, esse bacilo se multiplica e libera toxina botulínica no intestino. “É importante lembrar que a multiplicação do Clostridium botulinum e liberação da toxina no intestino só ocorre em crianças que ainda não possuem a flora intestinal completamente formada ou em adultos com alguma doença que possa alterar essa flora protetora”, afirma Brito.

Em adultos sem problemas relacionados à flora intestinal, o consumo desses esporos nos alimentos não gera qualquer tipo de problema para a saúde. “A vigilância sanitária está trabalhando com o princípio da precaução, uma vez que o alto teor de açúcar e a baixa atividade de água, próprios do mel, impedem a germinação do esporo e, conseqüentemente, a produção da toxina”, finaliza a diretora da Anvisa.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

A agricultura mundial está numa encruzilhada. A economia global impõe procuras conflitantes sobre os 1,5 biliões de hectares cultivados. Não só se pede à terra agrícola que produza alimento suficiente para uma população crescente, mas também que produza biocombustíveis, e que faça isso de um modo que seja saudável para o meio ambiente, preservando a biodiversidade e diminuindo a emissão de gases de efeito estufa, e que, ainda, seja uma actividade economicamente viável para os agricultores.

Essas pressões estão a desencadear uma crise sem precedentes no sistema alimentar global, que já começa a manifestar-se em protestos por escassez de alimentos em muitos países da Ásia e da África. De facto, há 33 países à beira da instabilidade social devido à falta e ao preço dos alimentos. Essa crise que ameaça a segurança alimentar de milhões de pessoas é o resultado directo do modelo industrial de agricultura, que não só é perigosamente dependente de hidrocarbonetos, mas tem, ainda, tornado-se a maior força antrópica modificadora da biosfera. As crescentes pressões sobre a área agrícola -que está a reduzir-se- estão a minar a capacidade da natureza de suprir as procuras da humanidade quanto a alimentos, fibras e energia. A tragédia é que a população humana depende dos serviços ecológicos (ciclos de água, polinizadores, solos férteis, clima local benevolente, etc.) que a agricultura intensiva continuamente empurra para além de seus limites.

Antes do fim da primeira década do século XXI, a humanidade está a tomar consciência rapidamente de que o modelo industrial capitalista de agricultura dependente de petróleo não funciona mais para suprir os alimentos necessários. Os preços inflacionários do petróleo inevitavelmente aumentam os custos de produção e os preços dos alimentos subiram a tal ponto que hoje um dólar compra 30% menos alimento do que há um ano. Uma pessoa na Nigéria gasta 73% do seu rendimento em alimento, no Vietname 65% e na Indonésia 50%. Essa situação está a piorar rapidamente, na medida em que a terra agrícola vai sendo destinada para biocombustíveis e na medida em que a mudança climática afecta o rendimento da terra pelas estiagens ou inundações.

Expandir terras agrícolas destinadas a biocombustíveis ou cultivos transgénicos, que já tomam 120 milhões de hectares, vai exacerbar os impactos ecológicos de monocultivos que continuamente degradam os serviços da natureza. Além disso, a agricultura industrial hoje contribui com mais de 1/3 das emissões globais de gases de efeito estufa, especialmente metano e óxidos nitrosos. Continuar com esse sistema degradante, como promove um sistema económico neoliberal, ecologicamente desonesto por não reflectir as externalidades ambientais não é uma opção viável.

O desafio imediato de nossa geração é transformar a agricultura industrial e iniciar uma transição dos sistemas alimentares para que não dependam de petróleo.

Precisamos de um paradigma alternativo de desenvolvimento agrícola, que propicie formas de agricultura ecológica, sustentável e socialmente justa. Redesenhar o sistema alimentar para formas mais equitativas e viáveis para agricultores e consumidores vai requerer mudanças radicais nas forças políticas e económicas que determinam o que vai ser produzido, como, onde e para quem. O livre comércio sem controle social é o principal mecanismo que está a expulsar os agricultores das suas terras e é o principal obstáculo para alcançar desenvolvimento e uma segurança alimentar local. Só desafiando o controle que as empresas multinacionais exercem sobre o sistema alimentar e o modelo agroexportador patrocinado pelos governos neoliberais será possível deter a espiral de pobreza, fome, migração rural e degradação ambiental.

O conceito de soberania alimentar, tal como é promovido pelo movimento mundial de pequenos agricultores, a Via Campesina, constitui a única alternativa viável para o sistema alimentar em colapso, que simplesmente falhou em seu cálculo de que o livre comércio internacional seria a chave para solucionar o problema alimentar mundial. Pelo contrário, a soberania alimentar enfatiza circuitos locais de produção-consumo e acções organizadas para obter acesso à terra, água, agrobiodiversidade, etc., recursos fundamentais que as comunidades rurais devem controlar para conseguir produzir alimentos com métodos agroecológicos.

Não há dúvida que uma aliança entre agricultores e consumidores é de importância estratégica. Ao mesmo tempo que os consumidores devem descer na cadeia alimentar ao consumir menos proteína animal, precisam tomar consciência de que sua qualidade de vida está intimamente associada ao tipo de agricultura que é praticada nos cordões verdes que circundam povoados e cidades, não só pelo tipo e qualidade de cultivos que aí são produzidos, mas pelos serviços ambientais, como qualidade da água, microclima e conservação da biodiversidade, etc., que esta agricultura multifuncional proporciona.

Mas a multifuncionalidade só emerge quando as paisagens estão dominadas por centenas de sítios pequenos e biodiversos, que, como os estudiosos demonstram, podem produzir entre duas e dez vezes mais por unidade de área do que as fazendas de grande escala. Nos Estados Unidos os agricultores sustentáveis, em sua maioria pequenos e médios agricultores, geram uma produção total maior que os monocultivos extensivos, e fazem isso reduzindo a erosão e conservando melhor a biodiversidade. As comunidades rodeadas por pequenos sítios apresentam menos problemas sociais (alcoolismo, drogadição, violência familiar, etc.) e economias mais saudáveis que comunidades rodeadas por fazendas grandes e mecanizadas.

No estado de São Paulo, no Brasil, cidades rodeadas por grandes extensões de cana-de-açúcar são mais quentes do que cidades rodeadas por propriedades médias e diversificadas. Deveria ser óbvio, então, para os consumidores urbanos, que comer constitui ao mesmo tempo um ato ecológico e político, pois ao comprar alimentos em mercados locais ou feiras de agricultores, há um retorno a um modelo de agricultura adequada para a era pós-petroleira, enquanto ao comprar nas grandes redes de supermercados, perpetua-se o modelo agrícola não sustentável.

A escala e urgência do desafio que a humanidade enfrenta é sem precedentes e o que é preciso fazer é ambiental, social e politicamente possível. Erradicar a pobreza e a fome mundial requer um investimento anual de aproximadamente 50 bilhões de dólares, uma fração se comparado com o orçamento militar mundial, que chega a mais de um trilhão de dólares por ano. A velocidade com que essa mudança deve ser implementada é muito rápida, mas o que está em questão é se existe realmente vontade política de transformar radical e velozmente o sistema alimentar, antes que a fome e a insegurança alimentar alcancem proporções planetárias irreversíveis.

* Miguel A. Altieri é professor na Universidade da Califórnia (Berkeley) e membro da Sociedade Científica Latino-americana de Agroecologia (SOCLA). Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores

(Envolverde/Agência Carta Maior)

Essa iniciativa faz parte dos esforços da Agência para diminuir o risco sanitário dos alimentos consumidos no país. “Muitas vezes é mais importante capacitar do que repreender e é nessa postura que estamos investindo”, explica a diretora da Anvisa, Maria Cecília Martins Brito.

Este é o quarto de uma série de seminários sobre o tema, que a Anvisa está organizando em todas as regiões do país. Os três primeiros seminários ocorreram nas regiões Norte, Centro – Oeste e Sul. “Nesse processo, estamos conhecendo e aprendendo a trabalhar de acordo com a realidade e a peculiaridade de cada uma das regiões do Brasil”, afirma Brito.

“No final de todo esse processo, em setembro, teremos capacitado mais de mil empresas”, finaliza a diretora. Todas as vagas para o I Seminário Regional de Orientação ao Setor Regulado na Área de Alimentos da região Sudeste já foram preenchidas. O encontro ocorre no bairro Santa Luíza (av.Nossa Senhora da Penha, 2053), em Vitória (ES).

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Assessoria de Comunicação CONSEA
(61) 3411.3349 / 2747

O consumo de vegetais crus sem o devido tratamento pode provocar doenças ao consumidor, face à ingestão de parasitas, bactérias, vírus e/ou contaminantes químicos possivelmente aderidos à superfície dos vegetais. Objetivando a redução de tais riscos, os estabelecimentos que comercializam vegetais crus prontos para o consumo, devem ter implementadas as boas práticas (MBP e POP) e a produção de saladas, deve tomar como base as seguintes recomendações:

Fornecedores de vegetais:

• para efeito de rastreabilidade e fácil comunicação com produtores rurais, fornecedores e Vigilâncias Sanitárias de outras localidades, os estabelecimentos devem ter catalogados dados quanto aos fornecedores (razão social e endereço) e quanto à origem dos vegetais.

Transporte

• As matérias-primas ou produto final devem ser transportados sob condições que assegurem a integridade e a qualidade da matéria-prima e os veículos devem possuir licenciamento sanitário.

Recebimento e Armazenamento dos vegetais

• quando for o caso de vegetais beneficiados, estes devem estar devidamente embalados, identificados quanto ao tipo de vegetal, local de origem, dados do beneficiador e data do beneficiamento;

• o recebimento deve ser efetuado em local protegido limpo e a avaliação da mercadoria deve ser efetuada no ato do recebimento quanto às condições e higiene, integridade, frescor, presença de vetores, pragas ou de seus vestígios, bem como de materiais contaminantes;

• armazenamento deve ser efetuado em local protegido, limpo e em recipientes ou sobre paletes, estrados ou prateleiras adequados

• manutenção sob temperatura de conservação adequada ou recomendada pelo fornecedor ou fabricante.

Manipulação:

• manipuladores capacitados, devidamente uniformizados e com asseio pessoal

• de acordo com as Boas Práticas de Produção ( Resolução RDC n° 216/04 e 218/05 )

Processamento:

Deve considerar as Boas Práticas, implementação de POPs e ser realizado em áreas distintas ou delimitadas para o pré-preparo e preparo, de modo que o vegetais sujos sejam manipulados em separado dos vegetais já desinfetados:

PRÉ-PREPARO ( Área Classificada como " SUJA " )

• seleção dos vegetais através da retirada de unidades e/ou partes indesejáveis;

• folhas de hortaliças devem ser separadas e soltas do talo principal

• vegetais de casca fina e aderida como cenoura não devem ser descascados

• vegetais de casca solta e volumosa como cebola e alho, devem ser descascados

• lavagem criteriosa de cada unidade de vegetal ou de cada folha sob água corrente potável

• desinfecção por lote de vegetais através de solução clorada:

• misturar em recipiente devidamente limpo uma colher de sopa de hipoclorito de sódio (água sanitária pura a 2,5%) em um litro de água potável

• outros produtos industrializados poderão ser utilizados desde que comprovadamente aprovados pelo Ministério da Saúde

• imergir cada lote de vegetais por 20 minutos

• enxaguar e escorrer ou centrifugar

OBS: a solução somente deverá ser reutilizada se o estabelecimento possuir fita colorimétrica própria para aferição do nível de cloro residual e se o nível de cloração estiver apropriado entre 100 a 200 ppm.

PREPARO ( Área Classificada como “ LIMPA “ )

• em local próprio, devidamente iluminado e limpo, através de utensílios e/ou equipamentos devidamente conservados e higienizados;

• em caso de utilização de vegetais já beneficiados efetuar lavagem prévia das embalagens antes da abertura

• após o preparo proceder consumo imediato ou manter sob temperatura inferior a 5°C.

Distribuição : em equipamentos munidos de barreiras de proteção contra contaminação decorrente do ambiente ou da ação do consumidor e pelo uso de utensílios, descartáveis ou não, limpos e armazenados em local protegido.

Referências bibliográficas :

1.     Decreto Municipal n° 6235/86 da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro

      2 . ANVISA - Resolução RDC n° 216/04 e 218/05

As normas Codex abrangem os principais alimentos, sejam estes processados,semiprocessados ou crus, também abrange substância/produtos que são usadas para a elaboração dos alimentos, na medida em que seja necessário para alcançar os principais objetivos do Codex. As diretrizes Codex referem-se aos aspectos de higiene e propriedades nutricionais dos alimentos, abrangendo, código de prática e normas de: aditivos alimentares, pesticidas e resíduos de medicamentos veterinários, substâncias contaminantes, rotulagem, classificação, métodos de amostragem e análise de riscos. Desde a sua criação, o Codex gerou investigações científicas sobre os alimentos e contribuiu para que aumentasse consideravelmente a consciência da comunidade internacional acerca de temas fundamentais, como a qualidade e inocuidade dos alimentos e a saúde pública.

I - SITUAÇÃO E DADOS SÓCIO-ECONÔMICOS:

1. A produção agrícola mundial cresceu em 4% na safra de 2006/07.    Foram colhidos 2.300 milhões de toneladas de grãos em 2007.   E a produção de milho, em especial cresceu 24% em todo mundo.

2. O destino da produção agrícola de grãos em 2007 foi de 1.009 milhões de toneladas para consumo humano, 756 milhões de toneladas para consumo animal, e 364 milhões de toneladas para outros fins.  Entre eles, 90 milhões de toneladas foram para agrocombustíveis.

3. Os estoques mundiais de grãos não se alteraram nos últimos vinte anos. Seguem basicamente a mesmo volume.  Em 1985 eram de 471 milhões de toneladas e agora (em 2006) estavam em 428 milhões de toneladas.   

4. Desde 1960 a produção de grãos no mundo aumentou em 3 vezes, ou seja, aumentou mais de 300% em 40 anos.  A disponibilidade de alimentos por pessoa aumentou em 24%, ou seja, a oferta de calorias dia para cada habitante aumentou de 2.360 para 2.803.   E a produtividade média da agricultura nesse período aumentou em 150%.   A população mundial cresceu 100%, de 3 para 6,2 bilhões.

5. Em 1960 se estimava que houvesse 80 milhões de pessoas que se alimentavam aquém das necessidades em todo mundo, e por tanto passavam fome.  Agora, em 2006, há 880 milhões que passam fome no mundo. Mais de 60% das pessoas que passam fome vivem no meio rural.  Cerca de 515 milhões vivem na ÁSIA, e atinge 24% de toda população local.  186 milhões vivem na África sub-saariana onde a fome atinge a 34% da população local.  

6. Os preços dos principais grãos: trigo, milho, arroz e soja, em média duplicaram o preço (em dólar) no mercado internacional entre a safra de 2006 até hoje.

7. Até 1960 a maioria dos países era auto-suficiente na produção dos alimentos de seus povos, com exceção de países com muitas dificuldades climáticas nas regiões da África. Hoje, 70% de todos os paises do hemisfério sul são importadores de alimentos. Neles, 122 paises, vivem 4,8 bilhões de pessoas.

8. Nos últimos dois anos o preço médio (em dólar) dos fertilizantes no mercado internacional aumentou ao redor de 100% .

9. Segundo o relatório de Direitos Humanos da Onu cerca de 100 mil pessoas, em especial crianças e idosos, morrem de fome todos os dias.

10. Segundo o mesmo relatório, existe uma fome conjuntural causada por problemas climáticos que atinge apenas 5% das pessoas que passam fome.  As 95% das pessoas restantes passam fome por problemas estruturais da economia e da política e vivem em países que poderiam produzir seus próprios alimentos.

11. Segundo o Presidente da FAO, Jacques Diouf, com os recursos naturais que temos, e as técnicas agrícolas adotadas, bem como a produção já disponível poderíamos alimentar sem problemas a 12 bilhões de pessoas. Quase o dobro da população mundial atual que é de 6,2 bilhões.

12. As 255 maiores fortunas pessoais do mundo, somadas, possuem uma renda equivalente a toda renda de 2,5 bilhões de pessoas em todo mundo, ou seja, acumulam o equivalente a 40% de toda população mundial.

13. Por tanto, nos últimos 5 anos não houve diminuição da produção, ao contrário a produção seguiu crescendo mais do que a população.  Nem houve aumento de renda que justificasse aumento desenfreado do consumo.

14. Os programas de transferências de renda e apoio, investimentos dos países ricos para os países do terceiro mundo, aumentaram de 20 bilhões de dólares em 1980 para 100 bilhões de dólares em 2007.   No entanto, destes recursos, os projetos destinados a investimentos na produção agrícola passaram de 80% em 1980, para apenas 3% em 2007.    Por outro lado, os países do terceiro mundo enviaram para os países ricos uma média de 200 bilhões de dólares por ano, isso na forma de pagamento de juros, transferência de lucros, royalties, e subfaturamento de suas mercadorias.

15. Segundo o estudioso Miguel Altieri (Universidade da Califórnia) há atualmente 33 países no mundo que estão em completa crise alimentar e instabilidade social. Estes paises não conseguirão mais, com o atual modelo de agricultura industrial alimentar sua população.

16. O modo industrial de produzir na agricultura (Revolução Verde), baseado no uso intensivo de fertilizantes químicos, agrotóxicos e mecanização intensiva tem afetado o equilíbrio e a fertilidade dos solos em 20% de toda área cultivada.  Sendo que em diversos países da África e da América central já afeta 70% da área cultivada. Esse modelo tecnológico está fadado ao fracasso em todo mundo.

17. Os eventos naturais de desequilíbrio generalizado, como inundações, tempestades, ciclones e ventanias que até 1990 ocorriam em média 20 por ano nos mais diferentes locais, passaram hoje a ocorrer 40 eventos por ano.  Estes têm afetado imensas regiões agrícolas de todo mundo.

18. Em relação à água potável do mundo, devido às técnicas agrícolas que exigem irrigação intensiva hoje se consome cerca de 70% de toda água potável do mundo na agricultura. E a cada ano perdem-se 1, 5 milhões de hectares cultivados pela salinização das terras. Estima-se que desde a Revolução Verde cerca de 45 milhões de hectares tenham sido danificados, bem como há hoje, no mundo, 1,6 bilhões de pessoas que não tem acesso à água necessária.

19. Nos países ricos a população aplica ao redor de 10% de sua renda em alimentos. Nos países em desenvolvimento, ou melhor, a classe média desses países aplica 50% de sua renda em alimentos. E nos países pobres, e os pobres dos demais países, aplicam mais de 80% de sua renda em alimentos.

20. Existem no mundo cerca de 40 grandes empresas transnacionais com sede nos Estados Unidos e na Europa, que subordinando outras empresas medianas, controlam toda a produção e comércio agrícola do mundo.

21. Entre elas destacam-se: BUNGE, MONSANTO, CARGILL, CONTINENTAL GRAIN, ADM (Archer Danields Midland),  DREYFUS,  QUARKER OATS, Unilever, Nestlé, Sygenta, Bayer, Basf, Coca-cola, Pepsi-cola,  Banisco, Kellog, Ralston Purina, Philip Morris, British American Tobbaco, Protec & Gamble, Parmalat, Danone, CONAGRA, Noble Group, Marubeni, Dupont.   Essas empresas controlam os insumos agrícolas (sementes, agrotóxicos, fertilizantes, e também o comércio da produção agrícola no mundo).

22. Entre as empresas de fertilizantes químicos também houve um processo de concentração e centralização. Ou seja, parte das empresas do comércio agrícola também passou a controlar a produção de fertilizantes.  As maiores empresas de fertilizantes são: Potash corp., Yara (Noruega) Sinochem, Mosaic, ICL (Israel) K + S (Alemanha)  Bungue, Cargill.

23. No período de 2006 e 2007, todas essas empresas tiveram aumento em suas taxas de lucro líquido, uma média de 60% ao ano.

24. Na produção e controle do comércio do agrocombustível, em especial do Etanol (a partir do milho e da cana) está havendo, através de fundos de investimentos, uma concentração e centralização de interesses de três tipos de empresas: as automobilísticas, as petroleiras, as empresas de origem do agro citadas acima.

25. A partir da década de 80, em função das políticas neoliberais que pregavam o afastamento do Estado das políticas da agricultura em todo mundo, reduziu-se a níveis insignificantes os investimentos públicos em pesquisa agrícola.   Toda pesquisa existente passou a ser controlada por empresas, de forma privada, que redimensionaram a pesquisa para os interesses comerciais e de lucro.

26. Estima-se que na bolsa de mercadorias agrícolas nos últimos anos, cerca de 40% de todos os contratos de compra foram feitas por fundos de investimentos apenas para especulação. E hoje, os volumes de negócios feitos nessas bolsas entre os diferentes investidores–especuladores extrapolam em dez vezes o volume real de produção agrícola a ser produzida.

27. Os jornais noticiaram que apenas um dos fundos de investimento que especula na bolsa de mercadorias agrícolas, o Fundo Hedge dos EUA, teve um lucro líquido de 3,7 bilhões de dólares em 2007.

28. As Nações Unidas possuem um programa de fornecimento de alimentos gratuitamente às populações de países que correm risco, é o PMA - Programa Mundial de Alimentos.   O orçamento disponível é de apenas 3 bilhões de dólares para atender a todos os países. Para efeito de comparação, o Programa Bolsa Família para atender 10 milhões de famílias em extrema pobreza no Brasil, custa ao governo federal 7 bilhões de dólares).

II - POR QUE OS PREÇOS DOS ALIMENTOS DISPARARAM NO MERCADO INTERNACIONAL E EM ALGUNS PAÍSES SE AGRAVA A CRISE ALIMENTÍCIA?

(Opiniões de Autoridades sobre o Assunto)

01.    O Diretor geral da FAO, Sr. Jacques Diouf, disse nos jornais que os principais motivos são:

a) Mudanças climáticas no mundo;

b) Aumento dos custos dos insumos agrícolas como sementes e fertilizantes, setor dominado por um oligopólio mundial de empresas e que recebeu impacto do aumento do barril do petróleo;

c) Aumento do consumo de alimentos na Índia e na China, com destaque para os produtos de origem animal;

d) Uso de grãos, especialmente do milho, para biocombustíveis;

e) A especulação financeira em bolsas de mercadorias de futuro, aonde é definido os preços dos commodities agrícolas.

02.          O presidente do Banco Mundial Sr. Roberto Zoelick, ex-ministro de relações exteriores do governo Bush, alegou que a culpa da crise dos produtos alimentícios é de todo mundo. E por isso apresentou como saída, fazer um novo acordo, entre todas as forças econômicas do mundo, para um outro patamar de preços e produção.  Pois, segundo ele, a crise é o resultado de décadas de políticas para agricultura que agora precisamos erradicar.

03.          O relator de direitos da alimentação das Nações Unidas, Sr. Jean Zigler da Suíça.

a) A fome e a desnutrição não são efeitos de fatalidade ou e de eventos geográficos.  Ela é resultado da exclusão de milhões de pessoas do acesso a terra, água, sementes, conhecimento e bens da natureza para reproduzirem sua própria existência.

b) Ela é resultado das políticas impostas por governos de países desenvolvidos, por suas empresas transnacionais e seus aliados nos países pobres do sul na perspectiva de manter a continuidade da hegemonia política, econômica, cultural e militar sobre o atual processo de reestruturação econômica global.

c) Graças a essas políticas, as empresas do norte aumentaram suas vendas e seus lucros enquanto os pobres aumentaram suas dívidas piorando suas condições de vida, aumentando a miséria e a exclusão em todas as partes.

d) É resultado do aumento da concentração do mercado agrícola mundial nas mãos de poucas empresas transnacionais, o que aumentou consequentemente a dependência e a subordinação alimentar da maioria dos povos a seus interesses de lucro.

04. O ex-presidente da UNTACD (Conferencia das Nações Unidas para o comércio mundial), Sr. Rubens Ricupero:

a) A agricultura intensiva em capital e tecnologia (agronegócio) dará contribuição de relevo na superação da atual crise de alimentos. No entanto, seria simplismo, crer que ela terá o papel principal. A razão é simples: as áreas rurais, aonde vivem 75% dos pobres do mundo, não possuem renda para comprar os alimentos (do agronegócio). A solução somente poderá vir se houver estimulo e incentivo a essa agricultura familiar para que se produzam alimentos nas próprias regiões.

b) Serão necessários investimentos maciços em pesquisa, educação e infra-estrutura dessas regiões.

c) Como faz parte da história da humanidade, cabe a agricultura dar de comer a todos, bem como promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar em cada país.

05.          O Novo relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos:

“A expansão do cultivo dos agrocombustíveis é uma temeridade, substitui os alimentos, eleva o preço e se constitui num crime, contra os pobres.”

06.  O governo Lula, através do presidente deu a seguinte explicação:

“A culpa é dos subsídios que os governos dos países ricos dão aos seus agricultores. Se caíssem os subsídios, os agricultores do sul poderiam aumentar sua produção e exportar para eles a menor preço.”

07.  José Goldemberg, físico, ex-reitor da USP e um dos conselheiros de Fernando Henrique Cardoso e do PSDB de São Paulo:

a) A crise é passageira, e certamente terá no monocultivo e no agronegócio a solução tanto para maior produção de alimentos, quanto para a exportação de biocombustíveis brasileiros.

b) É uma estupidez achar que a expansão da cana e do etanol sejam os causadores da crise de alimentos. Isso é conversa ideológica, de bar, de MST. E aqui estamos falando de soluções cientificas.

III - POSIÇAO DA VIA CAMPESINA INTERNACIONAL

1. A crise da produção de alimentos é a conseqüência da liberação geral do comércio de produtos agrícolas, possibilitando que as empresas transnacionais controlassem a produção e o comércio dos principais produtos.

2. As políticas neoliberais dos governos tiraram à capacidade dos países produzirem os alimentos que precisam.

3. O crescimento das áreas e dos preços dos agrocombustíveis teve impacto no mercado mundial.

4. A ação dos especuladores nas bolsas de futuro em busca de lucro certo.

5. As empresas transnacionais controlam as bolsas de produtos agrícolas, de compra e venda atual, e por isso manipulam preços.

6. Lições da crise:

a) O mercado não resolverá o problema, apenas agravará.  

b) Os pequenos e médios agricultores e camponeses não se beneficiaram do aumento de preços dos seus produtos;

c) Os pequenos agricultores e camponeses também são vítimas do processo de elevação dos preços. 

d) Os consumidores que moram nas cidades, em especial os mais pobres, são os que mais sofrem as conseqüências.  

e) Mais “livre comercio” não resolverá a crise.

7. Propostas de saídas para a crise:

a) Reconstruir as economias nacionais baseadas em políticas que busquem e incentivem a soberania alimentar de cada país;

b) Regular e controlar o mercado internacional de produtos agrícolas e aplicar direitos básicos;

c) Garantir e estimular a produção de alimentos entre seus principais produtores - o camponês;

d) Impedir que a OMC (Organização Mundial do Comercio) siga ditando normas para o comércio agrícola mundial.

IV.  COMENTÁRIOS GERAIS A PARTIR DA REALIDADE BRASILEIRA

1.  Não há uma crise de produção de alimentos. Há uma situação de aumento especulativo dos preços, que não estão relacionados com oferta e demanda.

2.   A causa da fome e a desnutrição estão relacionados com a distribuição de renda nos países,  com a oportunidade de trabalho, e fundamentalmente com políticas governamentais que estimulem e garantam a produção agrícola camponesa.

3.  Os preços aumentaram porquê:

a) O mercado agrícola mundial é controlado pelo oligopólio de menos de 40 empresas que controlam toda produção, desde os insumos até a agroindústria.

b) Como há uma crise do capitalismo, agora na sua forma financeira, parte dos capitais especulativos financeiros, que não conseguem mais ganhar dinheiro investindo em juros (taxas muito pequenas de 2% ao ano) estão migrando então para ativos mais seguros e investiram em petróleo, e produtos minerais e agrícolas.

c) Nos países que podem produzir agrocombustíveis (como o etanol, no Brasil )  o preço do etanol esta relacionado com o petróleo, que vem subindo. Como o alto preço do etanol gerou uma taxa de lucro média mais alta na agricultura. Essa taxa de lucro média puxou o preço de todos os produtos agrícolas.  Já que a taxa média de lucro na agricultura se forma pela média de todos os produtos.  Então se temos um produto com elevada taxa de lucro, ele puxa a todos para uma média maior.   

4.  Os governos e o estado não têm mais nenhum controle dos estoques de alimentos. Tudo foi privatizado pela onda neoliberal.   Os governos controlam no máximo as estatísticas do volume de produtos agrícolas estocados, mas o seu controle é feito pelo capital privado es não podem exercer nenhum controle sobre eles.

5.  A produção dos fertilizantes e de venenos químicos para a agricultura continua cada vez mais dependente do petróleo e oligopolizada por algumas empresas. A agricultura não pode estar dependente do petróleo.

6.  No caso brasileiro, o estímulo à produção de etanol e a expansão das lavouras de soja e de cana provocaram aumento da taxa de lucro na agricultura e o aumento do preço médio das terras. Na região centro-sul, mais próxima dos portos e de maior fertilidade, a cana-de-açúcar substituiu as lavouras de milho, mandioca e feijão, bem como a pecuária de leite e a pecuária de corte.

7.   A expansão da cana de açúcar, que pretende dobrar a área cultivada em poucos anos, passando dos 5 milhões de hectares para 12 milhões,  vai também expandir seu cultivo para a região amazônica, em especial no sul do Mato Grosso e no sul da Rondônia.    

8.  A expansão da cana deve trazer enormes conseqüências ambientais, principalmente no bioma do cerrado onde está se expandindo em maior amplitude.

9.  O desenvolvimento de políticas publicas que levem à soberania alimentar em cada território, (seja comunidade rural, município, estado) é a única forma de combater a fome, gerar renda e garantir bem-estar para toda população.

10.  E a única forma de garantir a soberania alimentar é através do desenvolvimento da produção camponesa, pois ela fixa as pessoas no meio rural, distribui a produção ao longo do território possibilitando a produção sem agrotóxicos e em maior variedade de produtos de acordo com os hábitos alimentares.

11.  É preciso que o Estado retome com toda força as políticas agrícolas públicas, porém agora voltadas apenas para agricultura camponesa.  As principais políticas agrícolas necessárias são: crédito rural subsidiado na produção, garantia de compra da produção camponesa, seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural do Estado (gratuita), sistema de armazenamento público.

12.  A produção de fertilizantes deve estar sob controle do estado.

13.  A produção dos agrocombustíveis deve estar subordinada à política de soberania alimentar e energética, ou seja, que não substitua áreas de produção de alimentos, mas que seja combinada em pluricultura. Assim, cada comunidade pode produzir, sem monocultivo, a energia que precisa para seu bem-estar.

Secretaria Nacional do MST

                                                            São Paulo, 5 de maio de 2008

Estamos diante de uma oportunidade singular de reafirmar o papel da agricultura familiar para a segurança e a soberania alimentar. Os homens e mulheres da agricultura familiar estão mais preparados para ampliar sua produtividade e, com isso, ajudar de forma efetiva a conter a inflação nos alimentos, um risco real, que atinge a população de mais baixa renda e pode limitar a capacidade de crescimento sustentável do País. Com essa aposta do governo federal ganham todos: a agricultura familiar, o consumidor brasileiro e o Brasil.

Fonte: http://www.milkpoint.com.br/?noticiaID=47112&actA=7&areaID=50&secaoID=128