The cherne is not for turning.

"O Tratado de Lisboa morreu. Como o próprio presidente da Comissão Europeia repetiu à exaustão, não há plano B",

As opiniões do Miguel Portas costumam ser certeiras apesar de por vezes serem vistas por quem lê como demasiado inflamadas. No entanto, desta vez não foram os bloquistas a provocar a hecatombe do tratado de Lisboa. Foram os irlandeses e agora é preciso ter cuidado com o que se vai fazer a seguir, nomeadamente é preciso que os políticos percebam que não podem fazer as políticas sem os cidadãos. Disse ainda o MP:

“há, na Europa, um fosso crescente entre as opiniões públicas e as lideranças políticas. É este divórcio que é preciso resolver. Qualquer opção que, em nome da eficácia de decisão, diminua a democracia e assalte autoritariamente as regras por todos aceites, é um erro e uma irresponsabilidade de consequências incalculáveis”

Por outro lado a recente declaração de Durão Barroso anunciando que o processo de rectificação deve continuar nos restantes países é uma anedota, porque inútil. O sucesso do nosso PM com o tal tratado de Lisboa foi por um cano e a alternativa europeia no plano mundial está mais uma vez adiada, porque se tenta construir uma Europa baseada fundamentalmente em relações económicas e não em relações sociais humanistas e na riqueza multi-cultural da Europa.

Não há na cabeça dos dirigentes europeus uma ideia de Europa, principalmente porque se limitam a idealizar essa Europa apenas como o somatório das partes. A única forma de um dia se construir uma Europa unida passará pela noção de que é muito mais que esse somatório simplista. Uma Europa a existir tem que incluir os cidadãos, fazendo-os participativos, e tem que ser capaz de contar com as opiniões dos povos.

Se teimarem em não ouvir as pessoas a Europa continuará de Não em Não, boicotando o seu futuro.

Ao escolher este dia para promulgar o Tratado de Lisboa (link), Cavaco Silva faz coincidir, para memória futura, a coincidência de duas efemérides relativas à União Europeia a 9 de Maio - o Dia da Europa e o fim da Europa dos cidadãos.
A ausência de plebiscito ao Tratado de Lisboa coloca um ponto final na ideia original de uma Europa dos Cidadãos. Inicia-se um novo ciclo assente no princípio de que há uns iluminados, uma meia-dúzia de elitistas, que impõe aos cidadãos o que considera ser melhor para eles sem os consultar nem sequer querer ouvir.

Transcrição do blog Ideias soltas de CAA. Curto mas a dizer aquilo que penso. Artigo original encontra-se AQUI.

Quanto a Cavaco só se deixou enganar pelo artista em questão quem quis deixar-se enganar pelo artista em questão. Um dos primeiros responsáveis pelo estado lastimável deste pais e por 10 anos de opções estratégica totalmente erradas, nunca falha na hora da verdade: e na hora da verdade quando é necessário escolher entre defender a democracia ou a autocracia Cavaco defende a autocracia.

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Caça ao voto, a quanto obrigas...
Para quem ainda nem há quinze dias afirmou convictamente que baixar os impostos seria uma "leviandade e irresponsabilidade", depois ontem anunciou a medida de baixar a taxa do IVA de 21% para 20% já a partir de Julho, que em termos práticos não se sentirá na carteira do consumidor, e ainda vai mais além, deixando no ar a hipótese de em 2009 baixar novamente os impostos... Ora digam lá se Sócrates num curto espaço temporal não mudou a direcção do seu azimute, talvez querendo testar a sua popularidade junto do eleitorado com esta medida (com pouca substância, repito) e em nome da caça ao voto?

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"Somos contra o divórcio na hora. Não é compatível com o contrato do casamento, que não é propriamente um contrato que se rescinda sem mais nem menos"

Há cerca de um ano atrás, era assim que Ricardo Rodrigues, deputado do grupo parlamentar do PS, justificava a não adesão do seu partido à proposta de instituição do divórcio a pedido de um dos cônjuges apresentada pelo Bloco de Esquerda. Segundo a proposta então apresentada por este partido, ao invés do sistema actualmente vigente que faz assentar o pedido de divórcio na necessária invocação de uma ruptura de um qualquer dever conjugal, o divórcio passaria a ser possível apenas e só pelo desejo de um dos cônjuges em não mais continuar uma determinada relação.

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MSD no Devaneios Desintéricos.

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Dia 23 de Abril o tratado europeu será ratificado. Notícia Jornal Público.

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Os cidadãos não têm nada que ver com isto
A Assembleia da República vai aprovar o Tratado de Lisboa no próximo dia 23 de Abril, decidiu ontem a conferência de líderes parlamentares.
O primeiro-ministro anunciou em Dezembro que não iria propor um referendo, mas sim a ratificação no Parlamento.
Confrontado pela oposição sobre a promessa de fazer um referendo, Sócrates argumentou que o seu compromisso eleitoral era fazer a consulta ao falhado Tratado Constitucional e não ao actual Tratado de Lisboa.» (Público, 26/3)

Quietinhos. Sereis europeus, quer queiram, quer não. E sem debate nacional ou referendos, que isso é para os europeus crescidos e ricos. Para vós, duas horas de debate parlamentar com decisão tomada à partida. Assim é que é bonito. Deveis aprender a trautear o «hino da alegria» e a chorar perante a bandeira das doze estrelas em fundo azul. A nossa pátria é a Europa, e quem disser o contrário não é bom chefe de família.

Blog esquerda Republicana.

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Até ao dia 23 de Abril teremos caça ao voto e teremos encharcamento noticioso. A táctica é encharcar os microfones de palavras...

Enquanto um Tratado Europeu é ratificado de mansinho...

A oposição conservadora polaca, liderada pelos irmãos Kaczynski, ameaça bloquear a ratificação do Tratado de Lisboa, em cuja negociação estive envolvida antes da derrota nas legislativas do último Outono.

No dia em que os líderes europeus se reúnem em Bruxelas para a cimeira informal da Primavera, o ex-primeiro-ministro Jaroslaw Kaczynski aproveitou um debate sobre o processo de ratificação do novo tratado europeu para reactivar o eurocepticismo que o tornou incómodo durante as negociações do diploma.

Em plenário, o líder da oposição condicionou o apoio ao documento à inclusão de um preâmbulo que estipule a primazia da Constituição polaca sobre o Tratado de Lisboa. O anexo deve estipular que “a República Polaca permanece e permanecerá um Estado soberano”, declarou.

“Se decidirem fazer passar à força a versão de ratificação proposta pelo Governo seremos obrigados a votar contra, ou pelo menos a abster-nos, o que equivaleria ao mesmo”, declarou o mais mediático dos irmãos Kaczynski.

A ratificação do tratado europeu terá de ser aprovada por maioria qualificada de dois terços, o que dá ao Partido Direito e Justiça (PiS) poder para bloquear a iniciativa, já que dispõe de mais de um terço dos deputados (159 em 460)

Apesar de matematicamente provável e da irritação causada pelo desafio lançado na véspera da cimeira europeia, o actual primeiro-ministro polaco, o liberal Donald Tusk, minimizou a ameaça dos conservadores. “Permaneço calmo, nem o tratado nem a ratificação estão ameaçados”, afirmou o governante, à chegada a Bruxelas, garantindo que “não se trata de uma tragédia ou de uma catástrofe, mas de um pequeno problema que poderá ser resolvido no Parlamento”.

Tusk – que deverá ser acompanhado em Bruxelas pelo Presidente Lech Kaczynski – lembrou que, pouco depois de chegar ao poder, selou um acordo com os irmãos Kaczynski, ao abrigo do qual se comprometeu a não rever a não adesão da Polónia à Carta dos Direitos Fundamentais, anexa ao tratado, em contrapartida pelo apoio do PiS à ratificação do diploma.

Numa reacção à ameaça dos conservadores polacos, o presidente do Parlamento Europeu, Hans Gert Pöttering, admitiu que a não ratificação do tratado pela Polónia representaria uma “tragédia” para a União Europeia, cuja reforma interna se encontra suspensa desde que os eleitores franceses e holandeses chumbaram a anterior Constituição em referendo.

Ainda assim, o dirigente mostrou-se “confiante” de que os dirigentes polacos “encontrem uma solução” para garantir a ratificação.

Analistas polacos ouvidos pela AFP dizem também que é pouco provável que Jaroslaw Kaczynski cumpra a ameaça. “Se o PiS estivesse no poder ele iria ratificar rapidamente e sem barulho o tratado” que ele próprio negociou, afirmou Piotr Semka, editor do diário “Rzeczpospolita”, atribuindo a ameaça à necessidade de agradar aos sectores mais radicais da direita.

Imagens: cá da casa.

Sublinhados: meus

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"Convém não ter memória curta"
1. "No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado Constitucional. O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca."
Compromisso de Governo para Portugal (2005-2009), capítulo V - Portugal na Europa e no Mundo
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2. "Este Governo quer honrar os seus compromissos."
José Sócrates, no discurso de investidura, a 12 de Março de 2005
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3. "Num curto espaço de tempo, deveremos fazer eleições autárquicas, presidenciais e temos ainda dois referendos no horizonte. Penso que podemos e devemos minimizar os custos desta sucessão de consultas populares. Nenhuma razão política séria impede que o referendo sobre o Tratado Constitucional Europeu seja realizado em conjunto com as eleições autárquicas, favorecendo a participação cívica e confiando na capacidade política dos portugueses. Por isso, com total respeito pelas competentes decisões que na matéria incumbem ao Senhor Presidente da República, empenhar-nos-emos numa revisão da Constituição que permita esta simplificação e este enriquecimento da nossa vida cívica e política."
José Sócrates, no discurso de investidura, a 12 de Março de 2005

Não querem referendar o Tratado Europeu? Por mim, então, está bem.

Vamos falar de coisas que servirão um dia (quando os fundos acabarem) para Portugal referendar a própria Europa. AS PESCAS.

Éramos terra de marinheiros, sim senhor. Agora, importámos 1, 2 MIL milhões de euros em peixe e produtos associados à actividade. Compramos à vizinha Espanha o maior e aos nórdicos Dinamarca e Noruega o que falta.

Causas: a Europa e a sua política inreferendável têm imposto barramento nas pescas, em particular, no Atlântico Noroeste exactamente de onde a frota portuguesa retirava mais peixe (bacalhau, p.e.).

A quebra imposta na actividade tem como efeitos a falta de vontade de modernização da frota (hoje quase exclusivamente dedicada a "pequena pesca") pelo que a nossa frota tem os seus dias contados. Mas a nossa gula por peixe, não.

Para ser mais claro retenham isto: são 16 mil os pescadores registados em Portugal. Se a isto juntarem os campos de trigo e centeio que se vão transformando em verdejantes campos de golfe no nosso Alentejo, o retrato rural cada vez mais pobre e desolado, tem um bom retrato do Portugal que a Europa quer. Como o vai conseguir? Talvez esteja tudo no Tratado.

Notícia: de 13 de Dezembro de 2007, não assinada, constituindo pura propaganda.E estúpida ainda por cima. Será que a alimária que escreveu isto ainda não percebeu que são javardices destas que estão a dar cabo das vendas dos jornais?

Técnica: a notícia está dividida em duas partes. Na primeira temos a ladainha pró Tratado europeu, chamando-lhe "Ferramenta operacional". Podiam também ter chamado a isto "Ferramenta de gestão de crises" ou "Ferramenta institucional" ou "ferramenta contra os desafios do futuro", ou " Ferramenta de inovadora visão estratégica" ou demais tretas do mesmo estilo. Assim parece mais conversa de loja de ferragens. Ajusta-se melhor. Transcreva-se a primeira parte:

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Tratado de Lisboa: uma ferramenta operacional

""" A Europa tem agora as mãos livres para se dedicar à questão central de definir o seu novo papel num mundo globalizado", afirmou ontem Angela Merkel, no Parlamento alemão. Esta é a questão central daqui para a frente, aberta pelo conjunto de reformas institucionais constantes do Tratado Reformador de Lisboa - que hoje vai ser assinado -, destinadas a arrumar uma casa que vai acomodar mais de três dezenas de inquilinos. Os tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice foram fazendo obras parciais de reabilitação do edifício institucional, sem atingir a coerência operativa a mais longo prazo.

Pode argumentar-se que em Lisboa se vai dar um salto em frente com o mesmo alcance do falecido Tratado Constitucional, sem os símbolos próprios de poderes soberanos. O que não o reduz, como pretendem aqueles que advogam uma ratificação rápida e em força, a uma caixa de ferramentas operacional, sem a dignidade e a dimensão suficientes que justifiquem consultas referendárias.

O ponto polémico deste Tratado está na necessidade da sua entrada em vigor rapidamente para aumentar a coerência da projecção externa da União Europeia, o que faz com que não se consiga livrar da suspeição de os povos da Europa, se fossem consultados, poderem negar-lhe o apoio unânime. Por isso, provavelmente, vencerá o sentido prático da ratificação generalizada pela via parlamentar. """

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Técnica: na segunda parte quem escreve isto demonstra ser uma de 3 coisas: ou é estagiário ( a), ou é estúpido, ou é corrupto. Inclino-me para as 3 hipóteses em conjunto. Trata-se de uma análise económica que saiu de dentro das embalagens de catering da Nestlé, como brinde para compra de outra caixa de flocos Nestlé, mas de figos,não de cereais, cheia de jargão idiota e a predispor as pessoas para mais despedimentos e mais crise.

O cretino que escreveu isto nem sequer consegue ser coerente, uma vez que o Tratado Europeu vai fazer toda a gente - a partir de agora - defecar suavemente com cheiro a Channel 5 tal é a força poderosa do tratado. Não se percebe, pois, como uma coisa tão boa não impede as reestruturações ( isto é - despedimentos) de que fala este "texto" feito por um(a) imbecil.

Resta notar que "despedimentos" são chamados de "reorganização". Uma das coisas que o Diário de notícias deveria fazer era reorganizar dali para fora a besta elevada ao quadrado que escreve uma porcaria destas. Claramente é um medíocre vendido que entrou lá por cunhas. Transcreva-se o resto da pocilga em forma de texto.

"""Muitas empresas vão "atacar" o ano de 2008 reorganizando-se. Uma reorganização que passa, inevitavelmente, por racionalizar custos. E essa racionalização implica, infelizmente, cortar nos empregos.

Um dos sectores onde esta realidade mais se acentua é no das telecomunicações e media. Daí o anúncio do corte de mais 600 empregos na PT, feito há dias por Henrique Granadeiro, e a necessidade de reduzir 200 postos de trabalho na RTP, afirmada ontem por Ponce Leão, o administrador que está de partida e pode arcar com o ónus desta decisão.

2007 já foi um ano de crise. Que tende a manter-se em 2008. E, perante menos receitas, é preciso cortar nos gastos. A PT e a RTP não fazem mais do que adoptar o modelo da gestão privada, no qual o próprio Governo tem vindo a insistir. Depois de anos de maus vícios, em que, enquanto empresas públicas, puderam viver "à grande", passando ao lado de todas as crises e contratando sem critério como em todo o sector do Estado, é no pessoal que têm agora maior espaço de redução.

Mas a necessidade de reorganização estender-se-á a outras empresas e até a outros sectores. Uma realidade que é preciso enfrentar porque as receitas não vão aumentar."""

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• O mais giro é que esta coisa é classificada como "editorial" no Jornal.
• "Aquilo"não é uma constituição, é uma "ferramenta operacional".

Altere-se já o currículo das faculdades de direito. Em vez de Direito Constitucional I e II , deveremos passar a chamar às cadeiras " Ferramenta Operacional Bechtel I" e " Ferramenta Operacional Bechtel II".

Razão de ser: o nosso querido primeiro ministro já chegou à conclusão.

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"""O primeiro-ministro já chegou à conclusão de que não tem condições para fazer agora uma consulta popular, ainda que pense que esta lhe fosse favorável em termos de política interna.

Sócrates não quer hipotecar o seu contributo «histórico» para o projecto europeu, rompendo o compromisso com os restantes líderes europeus para que o Tratado seja rapidamente ratificado, evitando consultas populares.

Por outro lado, nas últimas conversas com o primeiro-ministro, Cavaco Silva tem reforçado a sua oposição ao referendo. O PR «é contra o referendo de tratados, com boas razões», assumiu Sócrates, na quinta-feira.

Nesse mesmo dia, em entrevista à SIC, depois da assinatura do Tratado de Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos, Sócrates confessaria que aquele dia tinha sido «um dos mais importantes» da sua carreira política."""

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Sempre "apreciei" democratas que fazem referendos ao aborto, uma questão menor, por comparação à um tratado europeu, uma questão maior, onde tentam não os fazer.

Está cada vez mais a ficar clarificada a situação. Só não vê quem não quer.

Assunto: tratado europeu.

Razão pela qual posto: qualquer post que tenha uma frase como esta --- “Tenho passe mas hoje não pago. É bom.” --- merece ser postado.

Post completo em baixo.

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“Tenho passe mas hoje não pago. É bom.” — Anónima, num autocarro da Carris.

“Só pede referendos quem quer bombardear o Tratado. Toda a gente sabe que se houver um referendo em Inglaterra, o Não ganha e não haverá Tratado” — Mário Soares. Uma chatice fazer referendos que se podem perder.

Para além de Jerónimo de Sousa, Louçã e Carvalho da Silva, não haverá uma só alma em Portugal que não seja a favor do Tratado? Para a RTP parece que não. Entre jornalistas e convidados as únicas vozes críticas foram para dizer que a Constituição é que deveria ter sido aprovada.

O Primeiro-Ministro belga perdeu as eleições em Maio. Só continua em funções porque os partidos belgas ainda não se entenderam para formar governo. Negociou e assinou o Tratado. É esta a tal legitimidade parlamentar de que falam?

Segundo os jornalistas, Sócrates, Durão Barroso e todos os outros que falaram para a RTP (excepto os três acima referidos) afirmaram que este Tratado põe fim à mais grave crise institucional da UE. Alguém reparou que a UE estava em crise institucional?

Portugal acaba de perder poder e influência nas grandes decisões europeias. Ao mesmo tempo que perde um pouco mais de independência. Realmente, o momento é histórico.

“Agora que há um novo Tratado, a UE vai poder resolver problemas como o Kosovo, a Imigração, as relações com a Rússia, o Irão ou a Palestina” — politico português de que me esqueci do nome. Realmente, era óbvio que sem o Tratado de Lisboa nenhum destes problemas podia ser resolvido.

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Origem: a inefável propagandista Teresa de Sousa.

""" 1. O diário londrino The Guardian escrevia que, provavelmente, o Tratado de Lisboa não terá o mesmo impacte mundial do feito que o Mosteiro dos Jerónimos pretende celebrar: as Descobertas portuguesas. Mas admitia que a União Europeia deu ontem em Lisboa um passo imprescindível para enfrentar os desafios mundiais que a interpelam.
Ponto de partida adequado para três reflexões."""

"""A ausência de Gordon Brown, com tudo o que significa, ameaça um regresso do Reino Unido ao papel de actor distante e muitas vezes marginal da integração europeia. Com tudo o que isso significa para uma Europa cujo desafio maior é afirmar-se como um "actor global". Com tudo o que isso significa para os seus novos equilíbrios internos."""

À imagem do que é o Tratado europeu assim é a página do público de onde se retira estes excertos deste editorial.

"Achou este artigo interessante?"
Hipóteses num jornal normal:

1. Sim;
2. Não;
3. Talvez;
4. Não li;.
5. Não sei;

No artigo deste jornal "especial"só aparece uma opção.

O sim.

Até por estes pequenos pormenores se percebe muita coisa. Como por exemplo, o facto de este jornal ir nos 45 mil exemplares de edição e a descer.

Vamos todos ser adeptos do partido do pensamento único. O jornal Público já começou ...

Sobre este assunto ver AQUI como o jornalismo manipula...

Sobre este assunto ver AQUI um exemplo prático de como jornalistas produziram um determinado discurso e depois foram recompensados através de uma novo bom emprego...

""""O presidente da Câmara de Lisboa defendeu hoje a ratificação parlamentar do Tratado europeu de Lisboa e considerou que a assinatura do documento demonstra que «Portugal tem actualmente um grande peso no contexto da União Europeia».

António Costa afirmou que «será suficiente a ratificação parlamentar», ao ser questionado sobre se será necessário levar o texto europeu a uma consulta popular (referendo)."""

"""O presidente da CML, que falava após ter sido condecorado com a Ordem de Mérito da Lituânia pelo presidnte do país, Valdas Adamkus, adiantou que «a assinatura do grande Tratado Reformador da União Europeia, o primeiro Tratado do século XXI da UE, diz muito do que Portugal cresceu e hoje é um país totalmente integrado na Europa e com grande peso da União»."""

""" O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, considerou hoje que a assinatura do Tratado de Lisboa marca o nascimento de uma nova Europa alargada a 27 Estados e pronta a enfrentar os desafios da globalização.

Agora é o momento de avançar. A Europa deve enfrentar numerosos desafios, tanto internos como externos, e os nossos cidadãos querem resultados. A globalização é o denominador comum a todos esses desafios», disse Durão Barroso."""

""" ... No novo equilíbrio de poderes, são beneficiados os países com maior população. Ao mudar a forma de cálculo da maioria qualificada, o Tratado de Lisboa aumenta a influência da Alemanha e reduz a de países médios, como Portugal.

Nas regras de Nice, Portugal pesava 3,4% em cada decisão; após 2014, terá apenas 2%; a Alemanha sobe de 8,4% para 16,7%; a França, de 8,4% para 13,2%. Em resumo, Berlim terá maior facilidade em fazer aprovar ou bloquear decisões. A proporcionalidade é mais democrática, mas prejudica os pequenos países. """

CARTAZ COMEMORATIVO DO TRATADO EUROPEU - ILUMINURA DO SÉCULO 21.

O problema? Qual problema? Não há problema! Basta pegar na caneta e colocar o seu nome ali no pontilhado. Nós tratamos do resto.

Se se perguntar às pessoas o que sabem deste tratado, 90% não sabe nada. Dos restantes iluminados fica-se a saber que é um tratado muito confuso e que não dá para explicar porque é uma GRANDE colagem (tipo manta de retalhos).

Ora fico muito mais esclarecido.

Quando a Europa caminha para uma organização/estado/império (meta aqui o que quiser) na qual os seus cidadãos já pouco se revêm e agora não compreendem (mesmo que tentem, porque não há quem explique), parece-me presunçoso dizer que este é um marco histórico decisivo para o futuro da Europa. Pelo menos para um futuro auspicioso.

.....................................................................................

(Assine no pontilhado, de preferência com uma cruz)

1. Um método anti-democrático: as ATTAC da Europa propunham que se desencadiasse um processo democrático para a elaboração e adopção de qualquer novo tratado, nomeadamente pela criação de uma assembleia eleita pelos cidadãos, pela participação efectiva dos parlamentos nacionais e pela obrigação de uma ratificação por referendo em cada Estado-membro. Propunha-se também um tratado curto, auto-suficiente e que pudesse ser compreendido por todos os cidadãos. Em vez disso, temos uma vez mais um texto longo e ilegível, redigido na sombra, que deverá ser adoptado por via parlamentar na maior parte dos Estados-membros, e o mais rapidamente possível, impedindo-se assim todo o real debate público.

2. Um funcionamento sempre bloqueado: com excepção de alguns retoques de pequena dimensão, o funcionamento actual, marcado pela confusão dos poderes, subsiste. O Parlamento Europeu mantém a incapacidade de tomar decisões relativamente a importantes domínios da vida comunitária, e continua sobretudo privado de qualquer iniciativa legislativa. Quanto aos parlamentos nacionais, mesmo estando envolvidos num número limitado de assuntos, não podem pronunciar-se sobre as questões de fundo dos projectos de directivas. A Comissão, órgão executivo da União, é dotada de poderes legislativos e judiciais, enquanto o Conselho se mantém um órgão meramente legislativo, embora corresponde à reunião dos executivos nacionais. Os lobbies continuarão a ter um papel essencial, e os membros da Comissão não poderão ser eleitos ou demitidos pelos parlamentares. O direito de iniciativa cidadã resume-se a algumas boas intenções. Quanto ao Banco Central Europeu (BCE), ele escapa a qualquer controlo democrático e mantém como objectivo único a estabilidade dos preços, promovida ao estatuto de objectivo da União.

3. Nenhuma alternativa ao neoliberalismo: a imprensa fez um grande alarido do facto de a «concorrência livre e não falseada» já não constar do conjunto dos objectivos da União. Isto seria, dizem-nos, a prova de que o Tratado constitucional foi abandonado. Mas, ao longo dos artigos, dos protocolos e das declarações, apercebemo-nos que esta concorrência permanece omnipresente, e que é impossível escapar ao modelo neoliberal. É a concorrência que rege os Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG) e corre-se o risco de que ela seja estendida aos demais serviços públicos. É ainda a concorrência que serve de desculpa à recusa de uma harmonização social e fiscal de topo. O Tratado, tal como se apresenta, torna impossível aos Estados uma outra escolha que não a do liberalismo desenfreado.

4. Direitos fundamentais sempre restringidos: a Carta dos Direitos Fundamentais tem certamente um «valor fundamental», mas estes direitos são em geral de cariz muito frágil e a sua aplicação é remetida para as «práticas e legislações nacionais». Assim, a Carta não cria nenhum direito social europeu, contentando-se com vagas formulações que não levam a lado nenhum. Além disso, certos Estados, como a Irlanda e a Polónia, pretendem ser dispensados da aplicação dos direitos fundamentais, mesmo limitados, estando já o Reino Unido nessa situação.

5. Um tratado militarista e atlantista: a defesa comum da União não é encarada a não ser no enquadramento da NATO, e o militarismo é oficialmente encorajado: «os Estados-membros comprometem-se a melhorar progressivamente as suas capacidades militares». Em nome da luta contra o terrorismo, as intervenções militares no estrangeiro são mesmo encorajadas. Uma vez mais, estamos perante elementos que surgiam já no TCE e que foram repostos palavra por palavra no novo tratado.

Este tratado reformador é marcado do princípio ao fim pelo neoliberalismo, tanto nos princípios que promove como nas políticas que advoga. Os raros pontos positivos não põem em causa, de forma fundamental, o funcionamento actual da União e o seu profundo défice democrático.
É por tudo isto que as ATTACs europeias não poderiam conformar-se. Cabe aos povos decidir sobre o seu futuro, o que implica necessriamente uma ratificação do Tratado por referendo em cada Estado europeu.

Paul Hanna/Reuters

Nasceu hoje (19/Out/2007) o novo Tratado de Lisboa. É uma vitória da Europa”. Foi com estas palavras que o presidente do Conselho Europeu, José Sócrates, anunciou ontem de madrugada acordo sobre o novo Tratado Europeu, que substituirá a falhada Constituição Europeia e que marca o primeiro passo para acabar com uma das piores crises políticas europeias. Visivelmente feliz, Sócrates abraçou o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e deixou escapar: “Porreiro pá!”

As algas são responsáveis por 73 a 87 por cento da produção global de oxigénio.

'Green fuel' from seaweed could help solve energy crisis
By Ofri IlaniThe dramatic increase in the price of fuel in recent years has succeeded where many environmental groups have failed: It convinced many firms around the world to seek alternative sources of energy. One of the cheapest alternatives, already commercially available, is the production of fuel from a variety of agricultural produce, mostly corn. However, the increase in the demand for corn has also caused a significant price hike and developing nations' populations are experiencing difficulties obtaining corn for consumption.

It is now possible that new technology may offer a solution to the problem, which Israeli firm Seambiotic Ltd. revealed earlier this week. The technology allows the production of commercial quantities of fuel from a surprising source, one that will not undermine global food sources: seaweed. -- in Haaretz.

A União Europeia não se constrói por decreto, nem em directórios ilegítimos. Foi essa a lição dos referendos francês e europeu!

A União Europeia só pode ganhar asas quando corresponder à vontade firme dos estados independentes que a formam, e para tal, esses estados têm que saber o que são e o que querem. Por exemplo, no texto do projecto de Tratado Constitucional Europeu que José Sócrates, José Manuel Durão Barroso e Aníbal Cavaco Silva querem aprovar por debaixo da mesa, há uma cláusula na alínea 3 do artigo I, sobre os domínios de competência EXCLUSIVA de Bruxelas, que diz o seguinte:

-- "a conservação dos recursos biológicos do mar no quadro da política comum da pesca" é do domínio exclusivo do Parlamento e da Comissão Europeia.

Isto significa, se a alínea for aprovada, uma cedência de soberania inqualificável por parte dos países marítimos aos burocratas e lóbis instalados em Bruxelas. Imaginemos, por um instante, que o putativo tratado estabelecia a mesma regra para os recursos mineralógicos ou aquíferos da Europa, ou para os recursos biológicos das suas terras. Inimaginável, certo?

Sempre quero ver o que dizem os ingleses e os noruegueses a esta alínea sibilina do projecto do Tratado. É que o petróleo, tal como o gás natural, são recursos efectivamente biológicos! Tal como a água salgada e as algas! Estas últimas têm aliás um enorme e já comprovado potencial alimentar e energético!!

Este comentário surge na sequência de um alerta oportuno de António Brotas, que deve ser muito seriamente tomado em conta, nomeadamente pelos dirigentes do partido a que pertence e actualmente governa o país.

-- OAM 251, 29.09-2007, 19:01

ARTICLE I - 13

Les domaines de competence exclusive

a) l'union douanière;
b) l'établissement des règles de concurrence nécessaires au fonctionnement du marché intérieur;
c) la politique monétaire pour les états membres dont la monnaie est l'euro;
d) la conservation des ressourses biologiques de la mer dans le cadre de la politique commune de la pêche;
e) la politique commerciale commune.

COMENTÁRIO

A alínea d), que em nada atinge estados como a Austria, no caso de ser aprovada, traduz-se para Portugal por uma efectiva perda de soberania sobre o seu território marítimo;

A medida que nem sequer é eficaz para efeitos de conservação dos recursos marítimos, que são muito mais bem defendidos pelos estados ribeirinhos (princípio da subsidariedade);

De facto, se esta medida for aprovada, os estados terão tendência para explorar ao máximo os recursos biológicos das águas dos outros, e Portugal nem sequer fica com competência para defender a sua pesca artezanal, em que a conservação dos recursos ficará da exclusiva competência dos distantes burocratas de Bruxelas.

É inteiramente legítimo e desejavel que a UE adopte normas de conservação dos recursos biológicos, que tenham de ser respeitados pelos estados, que devem ser pemslizados quando não cumprirem, mas estas normas devem ser na terra e no mar e não exclusivamente no mar, e na~devem traduzir-se por uma antecipada e prematura transferência de competência e soberania, como resultaria desta alínea d), se tivesse sido aprovada;

Esta alínea está manifestamente desencontrada das outras 4 alíneas do nº 1 do artigo I-13.

Admito que só por desatenção dos negociadores portugueses foi incluida neste artigo das competências exclusivas da União.

Uma vez que o projecto de Constituição Europeia vai ser repensado e certamente corrigido nalguns pontos, considero urgente que os negociadores portugueses estejam atentos a esta questão e exijam a supressão desta alínea d) neste artigo.

É algo que penso poderão conseguir, se tornarem claro que os cidadãos portugueses poderão votar contra um projecto de Constituição que prevê, sem quaisquer benefício visível, uma tão grande perda de soberania imposta ao nosso país.

Penso que o encontro que neste momento decorre na Sociedade de Geografia de Lisboa é uma ocasião oportuna para chamar a atenção para este assunto.

António Brotas