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CSLL: Majoração de Alíquota e Medida Provisória A Turma desproveu recurso extraordinário para manter acórdão do TRF da 4ª Região que considerara válida a majoração da alíquota da Contribuição Social s… mais →
Divisão dos informativos do STF e STJ por matériaMarcelo Bertasso wrote 1 week ago: CSLL: Majoração de Alíquota e Medida Provisória A Turma desproveu recurso extraordinário para manter … more →
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: PIS/COFINS: Base de Cálculo e Seguradoras – 1 O Tribunal iniciou julgamento de embargos de dec … more →
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: Crédito-Prêmio do IPI e Extinção – 1 O Tribunal desproveu dois recursos extraordinários em que … more →
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: TRIBUTAÇÃO. IMPOSTO. DOAÇÃO. TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. Na hipótese, a proprietária de imóvel rural p … more →
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: COFINS. FACTORING. Em mandado de segurança impetrado por empresa de fomento comercial (factoring), d … more →
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: RECURSO REPETITIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. Nos feitos em que se discute o emprést … more →
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: RECURSO REPETITIVO. TAXA SELIC. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ICMS. A Seção, ao julgar o recurso sob o … more →
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: MS. ANISTIADOS. IR. LEGITIMIDADE. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no pleno daque … more →
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: RECURSO REPETITIVO. CSSL. DEDUÇÃO. IRPJ. Neste recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do … more →
EXECUÇÃO FISCAL. REREDICIONAMENTO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: rata-se de REsp em que se discute a dissolução da empresa ora recorrida pelo fato de ela não funcion … more →
ENERGIA ELÉTRICA. CREDITAMENTO. IPI.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Não se considera a energia elétrica utilizada na indústria como produto intermediário para creditame … more →
MS. CRÉDITO. PRÊMIO. IPI. CORREÇÃO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: É cabível a incidência da correção monetária sobre os saldos de créditos escriturais de IPI não atin … more →
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL. FÉRIAS.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: O STJ entendia que o acréscimo de 1/3 sobre as férias integraria a remuneração do servidor público e … more →
SÚMULA N. 409-STJ.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício … more →
IMPOSTO. IMPORTAÇÃO. REVISÃO. LANÇAMENTO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: A questão refere-se à possibilidade de o Fisco, após verificado erro de codificação com base em perí … more →
ITR. IMÓVEL. INVASÃO. MOVIMENTO "SEM-TERRA".
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Cinge-se a questão em verificar se é devido o ITR pelo proprietário que teve sua propriedade esbulha … more →
RECURSO REPETITIVO. ICMS. MERCADORIA. BONIFICAÇÃO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: A Seção, ao julgar o recurso sob regime do art. 543-C do CPC c/c a Resolução n. 8/2008-STJ, entendeu … more →
RECURSO REPETITIVO. ISSQN. ENGENHARIA CONSULTIVA.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: A Seção, ao julgar o recurso sob regime do art. 543-C do CPC c/c a Resolução n. 8/2008-STJ, entendeu … more →
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. FUNDAÇÕES PRIVADAS.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Trata-se de REsp no qual se discute a imunidade tributária de fundações privadas que prestam serviço … more →
