Introdução

“Imposto é roubo”. Eis uma frase de impacto, que parece ganhar cada vez mais aderentes. Impostos sempre foram impopulares. Quando um governante precisa de recursos, sua ideia geralmente é aumentar um imposto que já existe ou criar um novo. Ele ganha dinheiro e perde popularidade. Para evitar sua a impopularidade, muitas vezes os tributos vêm embutidos nos produtos e proventos.

Ninguém gosta de pagar imposto, e a FIESP e os industriais brasileiros há décadas já apostam em campanhas para denunciar a carga tributária do Brasil. Mas não são eles que dizem “Imposto é roubo”. O impulso para esse pequeno slogan veio dos escândalos de corrupção, dos desvios de dinheiro público, da ineficiência do Estado. A cada um desses eventos criam-se rachaduras nos dutos que deveriam transportar os impostos para seus fins em prestação de serviços. Após quebrar a cabeça na busca de uma solução para esse Estado “grande e ineficiente”, como dizem, algumas pessoas concluíram que não há solução. O Estado deve acabar. O mercado é autorregulável e capaz de atender a todas as suas necessidades. Seu dinheiro, fruto do seu trabalho, é sua propriedade. Se alguém o toma de você, isso é um roubo. Logo, “Imposto é roubo”. Conheça os anarcocapitalistas, os libertários[1],

Libertários e impostos

Libertários são seres cheios de contradição. Proclamam amar a liberdade e viver pelo princípio da não-agressão. Mas de alguma forma isso acaba resultando em ideias racistas e misóginas dos piores tipos. Defendem ideias tão esdrúxulas quanto cruéis de que os pais são donos de seus filhos, e podem fazer o que quiserem com eles, até deixá-los morrer. Pensar diferente seria admitir a intromissão de uma terceira parte (o Estado) para proteger as crianças. Mas e quando se trata da política realmente existente? Nesse caso, a maioria mostra clara preferência por uma ditadura de direita em vez de uma democracia. Claro, a ditadura vai suprimir aquilo que eles tanto amam (?), a liberdade, mas tende a ser mais liberal na economia, e os libertários, nesse ponto, são como a maioria dos liberais: no fundo só se preocupam com mercado, dinheiro, lucro, Libertários também sentem um carinho especial da escravidão. Quem deveria me impedir de vender meu trabalho para outra pessoa? E com que poder haverá alguém para contestar seu direito à sua propriedade, e questionar o modo como você a trata?

Acho que já ficou claro: o libertarianismo/anarcocapitalismo é uma ideologia louca, inconsistente e imoral. Podemos começar a destruir o (frágil) edifício do “libertarianismo” refutando seu mais refrão mais memorável. Imposto não é roubo.

{E cá estou eu, assumindo a indigesta tarefa de defender os impostos.)

Impostos ao longo da história

Um dos (muitos) problemas com a afirmação “Imposto é roubo” é metodológica. É preciso perguntar por que os impostos existem e para que eles servem. Os libertários, anarcocapitalistas e até alguns liberais dirão que é pra enriquecer uma elite corrupta, burocrática e parasitária. Isso é uma hipótese. Sabe o que a gente faz diante de uma hipótese? Pesquisa científica. Testar a hipótese. Há duas formas de testar essa hipótese. Uma na história; outra na moderna gestão do Estado.

Os Estados Modernos eram máquinas de coletar impostos para financiar guerras, e eram de fato bastante abusivos na sua sanha tributária. Mas justamente para poder financiar guerras eles tiveram que investir em infra-estrutura e contar com o apoio da burguesia, por meios de empréstimos a juros. Esse apoio foi retribuído com benefícios econômicos, dentre os quais o “exclusivo comercial” (as colônias eram mercado exclusivo dessa burguesia nascente) e acabaram servindo como estufa do capitalismo. Primeira refutação básica do libertarianismo: sem Estado não há capitalismo. E como Estado precisa de alguma fonte para gerir sua estrutura, o corolário da primeira refutação é que, sem imposto, não há capitalismo.

Daí passamos ao segundo teste da hipótese libertária. Sua definição de Estado uma maquina de moer gente para alimentar uma elite parasitária se aplica ao Estado democrático?

Aceira a premissa de que o Estado precisa de impostos para se manter, essa manutenção significa preservar seus prédios, pagar funcionários, e finaciar todo o “hardware” que permita que ele cumpra suas verdadeiras funçôes numa democracria: construir e manter estradas que permitam que o cidadão exerça seu direito de ir e vir; manter uma polícia eficiente que garanta sua segurança; um sistema jurídico que intermedeie conflitos e atribua penas e retribuições, assim reforçando a lei e a paz social; um sistema de saúde acessível a quem não possa pagar por eles, já que são caros; um sistema de escolas públicas que garanta que todas as crianças tenham uma chance de estudar, desenvolver suas habilidades e também competir lá na frente pelos melhores empregos, gerando uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais próspera e… mais livre!

O Estado que acabei de descrever não é inimigo do povo nem inibidor de sua liberdade – antes o contrário. Existem e existiram no mundo ditaduras e autocracias que se assemelhavam muito à definição libertária. Existem um monte deles, hoje em dia. As ditaduras são em torno de metade dos Estados. Mas percebam que a hipótese libertária do Estado é indutiva: parte de generalizações. Um único caso desviante refuta a hipótese. Assim é com a democracia. Aquele regime para o qual as ditaduras, os homens e mulheres oprimidos do mundo, transicionam quando se libertam. Democracia, não anarcocapitalismo.

A importância dos impostos

Quando Estado funciona bem, as pessoas são livres e a sociedade prospera, a tendência é que o apoio à democracia seja alto. Se estamos agora tendo que viver com essa disseminação de autoritarismo no poder e libertarianismo tentando se fazer viável e respeitável na internet é justamente porque a ineficiência do Estado brasileiro o faz parecer desnecessário. Mas até um Estado ineficiente é melhor que nenhum Estado (pergunte aos somalis) ou a um Estado falido (Venezuela) ou Estados em guerra civil (Síria). Mesmo que ineficientes, existem polícia, hospitais, escolas e comida nos supermercados. É possível “levar a vida”. Então, nossa luta deve ser para aperfeiçoar o Estado – o que implica melhorar a coleta de impostos (e aí é justo discutir a carga tributária, e ela no Brasil é bastante regressiva, mas vendo os ricaços reclamando dela, não acho que cortar impostos de bens essenciais será sua prioridade), e sua distribuição eficiente por todos os serviços que ele presta.

Outra falácia comum dos libertários: o Estado tira X% de você para te impedir de comprar algo ou pagar por um serviço que para depois retornar um serviço ou produto de pior qualidade. Você é capaz de construir uma estrada sozinho? Não. É capaz de proteger sozinho sua casa ou montar patrulha para sua vizinhança? Talvez creia que sim, mas não considerou as dificuldades disso, que talvez o valor das armas num sistema de mercado estejam acima das suas possibilidades? E daí talvez apareça uma patrulha vizinha se oferecendo para prestar seguranca por um preço. E isso, em vez de um serviço, se torne uma extorsão. E vocês não poderão recorrer a “cortes privadas”, pois a patrulha pode ficar brava e decidir responder na bala… Você terá dinheiro para pagar um tratamento de saúde caro? Acha que o seguro vai dividir em parcelas suaves? Ou que seus amigos vão fazer uma vaquinha? Acha que crianças pobres têm mais é que pagar pela sua educação, ou que haverá filantropia para pagar pelo estudo de todas?!

Daí entra uma questão que já vi os libertários dizerem: “bem-estar social não é minha obrigação”. Acontece que é sim. Numa sociedade complexa, estamos todos interligados a ponto de termos deveres implícitos um com o outro. O rico que não precisa de hospital público tem ainda assim o dever de pagar, pelos seus impostos, parte do atendimento daquele cara pobre que vai no SUS. Mesmo que eles nunca tenham se visto na vida, esse cara pobre pode ser, por exemplo, o homem que leva à feira as laranjas que fazem o suco do café-da-manhã do rico. Todos fazem parte de uma rede social, um “ecossistema” que garante (idealmente) a todos eletricidade, água encanada, esgoto, estradas, casas, polícia hospitais, escolas. Se não for a todos, algo está errado e preciso ser feito. Ao participar da preservação desse “ecossistema” eu reclamo para mim alguns direitos. Ao consumir algo desse “ecossistema”, eu contraio deveres [2].

A viabilidade do anarcocapitalismo

Então você começa a entender a importância dos impostos. Sociedades complexas precisam de organização e planejamento, e é isso que o Estado e os impostos provêm. O que os libertários propõem não é um progresso, mas um retrocesso, ao Estado de natureza, um estado de guerra permanente de todos contra todos – esse é seu fim inevitável. Numa sociedade anarcocapitalista a violência rapidamente se tornaria a forma principal de resolver conflitos, e uma sociedade não funciona quando a violência é indiscriminada. A comunidade entraria em colapso. É isso que acontece em todos os Estados que deixam de funcionar ou cumprir suas funções. Temos um exemplo no presente, a Somália.

Enfim, chega-se que à conclusão que o libertarianismo, é apenas uma filosofia deslocada no tempo, que parte de uma ignorância básica. Sua melhor refutação ainda é uma teoria do século XVII, que vem sendo aperfeiçoada até hoje, e que encontra inclusive corroboração científica: a teoria do contrato social.

O que todos os teóricos do contrato social têm em comum é a premissa de que os seres humanos vivem em grupos delegam o exercício da violência e da justiça a uma autoridade. Pode parecer uma troca ruim: a liberdade pela submissão à autoridade. Mas o que fazem, na verdade, é abandonar uma vida “suja, bruta e curta”, nas palavras de Thomas Hobbes, por outra onde possam viver em paz, prosperidade e liberdade. Ou, como disse Jean-Jacques Rousseau, eles trocam sua “liberdade natural pela liberdade civil”.

Conclusão

Quero deixar claro, aqui, que não estou defendendo impostos acriticamente, mas sim tentado formular um argumento sobre a sua legimitidade e necessidade. Eu acredito que há um limite em que os impostos se tornam abusivos, acredito que a tributação deve ser progressiva, para não penalizar em excesso os mais pobres, acredito inclusive em imposto negativo. Da mesma forma, acredito que o Estado deve prestar contas de sua arrecadação.

No início da redação deste ensaio, pensei em partir do provocativo slogan “Imposto é vida”, mas depois me ocorreu um mote mais ambíguo e mais correto do ponto da analogia: “Imposto é sangue”.

Sangue como numa pessoa ferida? Não. Sangue como no fluido que leva oxigênio e nutrientes pelo seu corpo, ajudando-o a construir-se, manter-se. Sangue que alimenta a vida. Assim também são os impostos: o instrumento de um Estado para manter-se saudável para distribuir recursos pela sociedade, ajudando-a a construir-se, manter-se prosperar e juntar as pontas da solidariedade entre os indivíduos, enquanto ainda preservam sua liberdade.

Notas

[1] É importante destacar que, inicialmente, o conceito era atribuído aos anarquista e esquerda anti-Estado desde o século XIX, na Europa. O libertarianismo surge no século XX, nos Estados Unidos. Conceitos mudam, há de se admitir. E o conceito “libertário”, infelizmente, já atravessou a fronteira dos EUA para muitos outros países. Mas que ao menos se preservem a história e a memória.

[2] Se você quiser um contra-exemplo de uma sociedade em que a simples cidadania não se traduz, imediatamente, em direitos e deveres, basta ver os EUA, único país rico sem serviço de saúde universal, onde milhões não têm seguro de saúde e ou se endividam param pagar um tratamento ou morrem de doenças tratáveis. E adivinha só? Eles não estão felizes e fazendo campanha para mudar esse sistema.

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Imposto é sangue